Manchete Equivocada do Jornal A crítica sobre concursos públicos no Amazonas

Em matéria publicada em 06/01/2019, o Jornal A Crítica informa que devido a “rombo”nas contas do Estado do Amazonas, novos concursos públicos serão reavaliados pelo novo Governador Wilson Lima, incluindo concursos públicos como os da Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil, Militar e Bombeiros) e do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Grande equívoco jurídico relatado pela reportagem, pois o Tribunal de Justiça do Amazonas não está subordinado ao Governador do Estado para realização de concursos públicos, isso seria uma total violação ao princípio da Separação dos Poderes.

A própria Constituição Federal de 1988 dispõe:


Art. 96. Compete privativamente:
I – aos tribunais:
e) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único, os cargos necessários à administração da Justiça, exceto os de confiança assim definidos em lei;

Acabei de receber informações que o Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Desembargador Yedo Simões, através de sua assessoria, irá entrar em contato com veículo de informação para que mude a sua reportagem, pois confirma o anúncio que fez no dia 29.11.2018, durante apresentação de balanço das atividades realizadas no interior do estado, que o tribunal irá realizar um novo concurso com oferta de 200 vagas no início de 2019.

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