Concurso PC-DF: Tribunal de Contas do Distrito Federal, pede retificação do edital.

Ontem, 24 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, Decisão Liminar do Tribunal de Contas do Distrito Federal, emitido no dia 23 de dezembro do ano passado, determinando que a Polícia Civil do Distrito Federal faça as seguintes mudanças no edital concurso destinado ao cargo de escrivão, no prazo de 10 dias:

  • Insira no edital normativo a possibilidade de interposição de recurso contra o resultado da avaliação biopsicossocial, fixando prazo para tanto;
  • Exclua do edital o subitem 10.12.7 que diz: “se do exame de recursos resultar a anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido”.
  • Retifique o subitem 11.7.2 em que diz: “o candidato cuja prova discursiva não for corrigida na forma do subitem 11.7.1 deste edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso”. Segundo a recomendação do TCDF, é necessário deixar claro no edital que os candidatos não convocados para a prova discursiva, na forma do subitem 11.7.1, bem como aqueles que, convocados, não a realizarem estarão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.
  • Retifique também os subitens 11.8.6, 15.19 e 16.15 para que estabeleçam o prazo de 10 dias úteis para interposição dos recursos neles previstos, referentes aos resultados provisórios da prova discursiva, da avaliação psicológica e da sindicância da vida pregressa e investigação social.
  • Retifique o subitem 14.2.1 para que seja disponibilizado aos candidatos, para efeito de recurso, o registro da gravação do teste de corrida de 12 minutos.
  • Além disso, a decisão liminar determina que sejam promovidas alterações ao longo do edital para constar as datas prováveis de divulgação dos resultados das diversas fases e etapas do certame, inclusive resultado final, bem como a inserção no edital de previsão de possibilidade de interposição de recurso contra os resultados provisórios da prova prática de digitação, dos exames biométricos e avaliação médica e do Curso de Formação Profissional, indicando o prazo de 10 dias úteis para tanto.

Confira o documento publicado no Diário Oficial do Distrito Federal:

Caso seja acatada, essa não será a primeira vez que o edital sobre retificação, já tendo sofrido mudanças outras duas vezes.

Vale lembrar que as inscrições para o certame já estão acontecendo. Para fazer a sua, clique aqui. Lembrando que elas encerram dia 10 de fevereiro, às 18h (horário de Brasília).

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