O governador de Roraima, Antonio Denarium, se comprometeu na última segunda-feira (04), reavaliar a suspensão de pelo menos quatro concursos no estado. Em sua página do facebook, Denarium garantiu que analisará cada posição para fazer um posicionamento definitivo.

Apesar da suspensão anunciada pelo vice-governador, Frutuoso Lins. A VUNESP comunicou através de seu site, por meio do comunicado “PCRR1701“, que ficam mantidas as aplicações das provas objetivas e discursivas nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2019, conforme ação judicial (processo 0813297-68.2018.8.23.0010).

De Brasilia, Antonio Denarium diz que tem acompanhado com preocupação os desdobramentos sobre o assunto “concursos públicos”. E com responsabilidade e o objetivo de salvaguardar os concurseiros, se comprometeu em avaliar possibilidades cerca do tema.

O posicionamento definitivo deve vir após a quarta-feira (06), quando o governador retorna à Roraima para analisar a situação de cada concurso público.

“Estamos passando por momentos difíceis e jamais será do meu interesse prejudicar os concurseiros. Juntos chegaremos a uma decisão que seja boa para todos. Estarei em Roraima na quarta-feira e vamos analisar cada concurso para fazer um posicionamento definitivo”, comprometeu.

Uma das promessas de campanha do então governador de Roraima, Antonio Denarium, representante do Partido Social Liberal (PSL), foi a manutenção de concursos públicos. Mas revelou que não tinha o real conhecimento das contas do estado.

Justiça determina realização do concurso público

Uma vez que a organizadora do concurso público foi contratada pelo valor de R$ 5,5 milhões e que mais de 30 mil pessoas inscritas. O promotor de Justiça de Execução Penal e Controle da Atividade Policial, Valmir Costa, informa que o estado incorre em ato de improbabilidade administrativa.

“O estado contratou uma empresa para realizar um serviço, mais de 30 mil candidatos se inscreveram e agora se anuncia o cancelamento do concurso a duas semanas de realização da prova, daí vem a constatação: o dano ao erário advindo dessa medida precisa e deve ser apurado e ressarcida em atos de improbidade administrativa autônomo”, destaca o promotor de justiça.

A Justiça de Roraima concedeu nesta segunda-feira (4) uma decisão que determina o governo de Roraima a manter o concurso da Polícia Civil em andamento. No último sábado (2), o estado anunciou o cancelamento de todos os concursos públicos incluindo o da Polícia Civil que teve mais de 30 mil inscritos.

Ainda nesta segunda-feira, o Ministério Público de Roraima (MP-RR) pediu a manutenção do concurso para Polícia Civil de Roraima, com provas previstas para fevereiro. O pedido foi assinado pelo promotor Valmir Costa da Silva Filho da Promotoria de Justiça de Execução Penal, de Controle Externo da Atividade Policial e Crimes Militares onde foi incluído em uma ação que já tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e obrigou o estado a lançar o edital.

A decisão é assinada pelo juiz Luiz Aberto de Moraes Júnior sendo concedida após pedido do Ministério Público de Roraima.

De acordo com o processo, o Juiz Luiz Aberto, determina que seja mantido e realizado o concurso público para provimento de vagas na carreira policial civil, com a efetiva realização das provas.

“Em razão da manifestação do Ministério Público Estadual acerca do cancelamento do Concurso Público da Polícia Civil do Estado de Roraima, descumprindo o acordo firmado entre as parte nos autos do Inquérito Civil Público nº 003/2017 e contrariando a manifestação do próprio executado no EP nº 15, determina a manutenção do certame, na forma contratada com a empresa Vunesp, ou seja, para que se realize o concurso público para provimento de vagas na carreira policial civil, com a efetiva realização das provas objetivas e subjetivas, conforme o edital nº 1 – PCRR/SEGAD, de 17 de agosto de 2018.”

Urgente! Durante pronunciamento no Palácio Senador Hélio Campos na manhã deste sábado (2), o vice-governador Frutuoso Lins afirmou que todos os concursos públicos em andamento, incluindo da Setrabes, que estava homologado, estão cancelados em Roraima.

De acordo com o vice-governador, os concursos públicos da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes), da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e das Polícias Civil e Militar foram suspensos. A medida é baseada na crise financeira enfrentada pelo estado e na busca pela recuperação econômica.

Quanto aos candidatos já inscritos, todo valor gasto será devolvido. Para isso, o governo pretende divulgar, em breve, um cronograma para estorno.

Concurso PC-RR: As provas para o concurso público da Polícia Civil de Roraima com oferta de 330 vagas estavam previstas para acontecerem nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2019.