O Ministério Público Federal (MPF) em Caxias do Sul (RS) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) retifique o edital do concurso da Polícia Rodoviária Federal.
O pedido foi feito para adequá-lo à Convenção Internacional Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei Brasileira de inclusão. As provas do concurso PRF estão marcadas para o dia 03 de fevereiro.
A
ação tem o objetivo de assegurar o direito das pessoas com deficiência em
participar do concurso público em igualdade de condições com as demais pessoas.
O edital, embora possibilite a inscrição nessas condições, apresenta
disposições que, na prática, impedem que elas sejam aprovadas.
De
acordo com o MPF, a proximidade da primeira fase do concurso, bem como a
negativa dos réus em retificar o edital, demonstrou que não havia outra
providência a ser tomada a não ser a urgente
intervenção do poder judiciário.
O
concurso para Polícia Federal (PF) também recebeu ação civil pública sobre a
participação de pessoas com deficiência. O MPF, no entanto, teve recurso negado
e a seleção teve prosseguimento.
A União tem até 72h para se manifestar
A Juíza Silvana Conzatti assinou, às 21h47 do dia 29 de janeiro, o documento eletrônico que intima a União e dá prazo de até 72h para manifestação, ou seja, até o dia 01 de fevereiro.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) convoca os candidatos inscritos no concurso para as provas objetivas e discursivas. A publicação está no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23, onde consta as instruções para os exames, marcados para o dia 3 de fevereiro, a partir das 14h, horário oficial de Brasília/DF.
De acordo com oEdital nº 4 – PRF, os locais de aplicação das provas serão divulgados no dia 30 de janeiro. A consulta será individual, por meio do site do Cebraspe, banca organizadora. A recomendação é que o candidato chegue ao local designado para o exame com uma hora de antecedência.
Os exames ocorrerão apenas nas capitais dos estados em que há oferta de vagas para no concurso PRF: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerias, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins.
O que é preciso levar no dia da prova?
O
Edital nº 4 – PRF, indica aos
candidatos que levem os seguintes itens listados abaixo no dia das provas do concurso
PRF:
Caneta esferográfica
de tinta preta, fabricada em material transparente;
Comprovante de
inscrição;
Documento de
identidade original.
Atenção: Será eliminado do concurso PRF quem, durante
a realização das provas, for surpreendido, portanto: aparelhos eletrônicos,
receptor de dados, relógios, lápis, borracha, marca-texto.
Primeira
etapa será composta por provas objetivas com 120 questões
As provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório, serão as primeiras etapas do concurso da PRF que visa o preenchimento de 500 vagas imediatas para corporação. Os concorrentes terão ao todo quatro horas e trinta minutos para completar os dois exames.
Ao todo serão cobradas 120 questões e uma redação, no estilo dissertativo. As provas objetivas seguirão no modelo Cebraspe, onde os candidatos deverão julgar as sentenças como ‘certas’ ou ‘erradas’.
Uma
questão errada anulará os pontos de um acerto. É preciso o candidato ter uma
boa estratégia para fazer as provas dessa banca.
As provas do concurso PRF 2018/2019 vieram com uma estrutura diferente da última seleção para corporação. As questões estão divididas em três grupos de conhecimentos.
De
acordo com o edital, será classificado na prova objetiva quem obtiver mais de
10 pontos no bloco I, 12 pontos no bloco II, 6 pontos no bloco III e 48 pontos
no conjunto.
Somente os candidatos aprovados na prova objetiva terão as redações corrigidas. As demais etapas do concurso PRF serão: exame de capacidade física; avaliação de saúde; avaliação psicológica; avaliação de títulos; investigação social; e, curso de formação.
O ano de 2018 foi um dos anos que mais surpreendeu em questão de concursos públicos com a realização de grandes concursos para órgãos federais como Polícia Federal (PF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério Público da União (MPU) e o Instituto do Patrimônio Federal e Artístico Nacional (Iphan). Ainda teve a publicação do edital da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que terá provas agora em fevereiro.
As expectativas para 2019 também são altas, principalmente, em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um dos órgãos com grande déficit de servidores.
O Orçamento Federal de 2019, que prevê 48.224 vagas, sendo 4.851 para criação e 43.373 para provimento, foi sancionado no último dia 16.
Segundo o Ministério da Economia, parte do orçamento previsto para gastos com concursos públicos (R$ 3,3 trilhões), será voltada aos aprovados nos concursos autorizados em 2018, cujos provimentos estão previstos para este ano.
O Orçamento Federal de 2019 servirá, ainda, para atender à criação de novos cargos estabelecidos em leis aprovadas no decorrer de 2018. “O total é de 2.095 cargos, a maioria visando a implementação de novas universidades, que serão abertas no decorrer deste ano”, declarou o Ministério.
As vagas para as novas universidades federais serão distribuídas da seguinte forma:
Universidade Federal Catalão – GO: 353 vagas
Universidade Federal Delta do Parnaíba – PI: 400 vagas
Universidade Federal Rondonópolis – MT: 394 vagas
Universidade Federal Jataí – GO: 229 vagas
Universidade Federal Agraste de Pernambuco: 623 vagas
Saiba como estão distribuídas as vagas previstas no Orçamento,clique aqui.
Órgãos que demandam reforço no quadro de servidores
INSS,PF, PRF, Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Senado Federal e IBGE são alguns dos que apresentam necessidade de concurso para renovação do seu quadro de servidores. Um dos casos mais alarmante é o do INSS, que registrou só nos primeiros cinco dias úteis do ano 676 pedidos de aposentadorias de servidores. Além disso, cerca de 10.804 servidores apresentam condições necessárias para se aposentar.
O órgão pede autorização para 7.888 vagas para níveis médio e superior. As oportunidades solicitadas pelo INSS são para os seguintes cargos:
Técnico em Seguro Social (nível médio): 3.984 vagas
Analista do Seguro Social (superior): 1.682 vagas
Perito Médico (graduação em Medicina): 2.212 vagas
O Senado Federal atualmente conta com 1.859 cargos vagos, sendo a maior vacância para a carreira de técnico legislativo de nível III, com 1.324 vagas. A previsão no Orçamento para este órgão é de 40 oportunidades, porém órgão confirmou que não há expectativa de um novo concurso agora.
O Depen tem solicitação para criação de 1.580 vagas, sendo a maior parte para o cargo de agente penitenciário com 1.440. Há também oportunidades para a carreira de técnico federal de apoio à execução penal com 36 vagas e para especialista federal em assistência com 104 vagas.
OIBGE pretende fazer um novo pedido paraconcurso em caráter de urgência. Anova solicitação prevê 1.800 vagas,sendo 1.200 para técnicos e 600 de analistas. As carreiras exigem os níveismédio e superior, respectivamente.
A PRF apesar de estar com concurso em andamento onde oferece 500 vagas imediatas, a corporação conta com pouco mais de 10 mil policiais, há uma carência de mais de 3 mil servidores. Assim como a PRF, a PF também precisa fortalecer sua equipe, como mencionou o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, durante a cerimônia de transmissão do cargo, realizada no dia 2 de janeiro.
Outro órgão federal com grande déficit de pessoal é a Receita Federal. Sem realizar concurso desde de 2014, o órgão aguarda pelo aval para realizar um novo concurso público. Até 2018 o pedido que tramitava no sistema do extinto Ministério do Planejamento mencionava 5 mil vagas para o órgão, sendo 3 mil para analista-tributário e 2 mil para auditor fiscal.
Diretor-geral da PRF, Adriano Furtado, lutará por concursos anuais para repor o quadro de servidores.
O novo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Marcos Furtado, pretende lutar por concursos anuais para a PRF. Atualmente, a corporação conta pouco mais de 10 mil policiais, o que acarreta em uma carência de mais de 3 mil servidores.
Durante uma reunião entre representantes do sindicato da carreira, onde o diretor-chefe foi receptivo às pautas apresentadas pela entidade. Além de Adriano Furtado, estiveram presentes o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel, e o vice-presidente, Dovercino Neto, receberam o diretor executivo do órgão, José Lopes Hot. Os membros da PRF ratificam a importância de manter um diálogo entre as duas entidades.
Entre as pautas propostas, o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, comentou sobre a importância de aumentar o número de policiais para reforçar o quadro da instituição. Para que a proposta seja concretizada, ele solicitou ao novo diretor que lute junto ao governo pela realização de concursos anuais.
Segundo Carniel, a medida visa acabar com o grande déficit da corporação e conseguir chegar a preencher o número de vagas previstas em lei.
De
acordo com a FenaPRF, Adriano Furtano, diretor-geral da PRF se mostrou bastante
receptivo aos pedidos do presidente.
O
novo diretor-geral disse que buscará formar de cumprir as solicitações e lutará para que os concursos possam ser
realizados. A presidência da federação reafirmou que o déficit atrapalha o
funcionamento das atividades e poderá chegar a 5 mil policiais em 2020,
informou Carniel.
Em
suas palavras, “Demonstra que os gestores do DPRF estão dispostos a trabalhar
em conjunto com o sistema sindical. Tenho certeza que se mantivermos essa união
em pautas e lutas traremos muitos ganhos para a categoria”, relatou o presidente
da federação, considerando positiva a visita do novo diretor a entidade.
Em
março de 2018, o ex-diretor da corporação,
Renato Dias, já havia informado sobre o grande déficit da PRF. Segundo Dias, o
número ficaria ainda maior ao fim daquele ano. A PRF está com concurso em
andamento onde oferece 500 vagas que
não serão suficientes.
Isso
porque a Polícia Rodoviária Federal já garantiu que serão preenchidas somente
as 500 vagas imediatas, sem previsão
de cadastro reserva.
A
corporação já prevê mais de 700 aposentarias
desde o término da validade do último concurso. Outro dado relevante é que a
Polícia Rodoviária Federal conta com aproximadamente o mesmo efetivo de 1994.
Atenção,
Concurseiros! Não precisa estudar todo o ECA!
A nova retificação se dá em razão de erro material em relação ao tópico 5 dos conhecimentos referentes à Legislação Especial constantes do Bloco III do Edital nº 1 – PRF – Polícia Rodoviária Federal.
A publicação da nova retificação está disponível no site do Cebraspe, banca organizadora. O novo documento traz alteração na parte de Legislação Especial conforme os descritos a seguir:
[…]
5. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente):
Título III (Da prevenção), capítulo
II (Da prevenção especial), Seção
III (arts. 83 a 85), Título II (Das medidas de proteção), Capítulo I (art. 98) e Capítulo II (arts. 99 a 102), Título V (arts. 131 a 140) e Título VII (arts. 225 a 258-C).
[…]
O Concurso PRF oferece 500 vagas imediatas para o cargo de Policial Rodoviário Federal que exige ensino superior em qualquer área de formação e carteira de habilitação (CNH) na categoria B ou Superior.
O
prazo de inscrições para o concurso ocorreu no período de 03 a 18 de dezembro
de 2018, onde o candidato precisava preencher um formulário com os principais
dados cadastrais. A comprovação da inscrição estará disponível no site da
banca.
Até
o momento, o Cebraspe não divulgou o número parcial de inscritos no Concurso
PRF.
Primeira etapa será no dia 3 de
fevereiro
Todos os candidatos inscritos no concurso PRF serão avaliados por meio de diversas etapas. A primeira delas será composta pelas provas escritas (objetiva e discursiva), que estão previstas para acontecer no dia 3 de fevereiro.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 120 questões no estilo Cebraspe, certo ou errado, conforme o conteúdo programático exigido pelo edital.
Já a prova discursiva será uma redação, com tema a ser conhecido no momento da prova. A prova da PRF será dividida em três blocos, devendo o candidato ter pontuação mínima em cada um deles, além do somatório total, para ser considerado aprovado.
Além da prova objetiva e discursiva, os candidatos serão avaliados por outras seis etapas como: Exame de capacidade física; Avaliação de saúde; Avaliação psicológica; Avaliação de títulos; Investigação social; e, Curso de formação.
